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ANEXO II DA BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - :: SEFAZ …

ANEXO II DA BASE DE CÁLCULO REDUZIDA . ITEM 1.Nas operações com as mercadorias abaixo relacionadas a base de cálculo será equivalente a (Conv. ICM 15/81 e 27/81 e Convs.

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RICMS01 - Anexo 2 - Benefícios Fiscais

2018-7-10 · 10/07/2018 13:58. ANEXO 2 BENEFÍCIOS FISCAIS. CAPÍTULO I DAS ISENÇÕES. Seção I Das Operações com Mercadorias. Art. 1° São isentas as seguintes operações internas: I - a saída de leite fresco, pasteurizado ou não, e de leite reconstituído, destinada a consumidor final, caso em que fica mantido o crédito fiscal relativo à entrada ...

Tabela TIPI - scribdm

Tabela TIPI, utilizada para identificação de códigos necessários ao cálculo de IPI.

NCM 2012 - receita.fazenda.gov.br

2014-12-22 · Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. Notas. 1.- Excluem-se do presente Capítulo:

QUADRO DE PESSOAL - atp.pt

2013-3-28 · Tipo_de_código_actividade Reg_Reforma_Aplicado_Reduzido CIRS Tipo_de_prestador Resultado Reivindicação ID_Greve Doenças_Prof. Actividade_desenvolvida

dinis2.linguateca.pt

2012-11-20 · 3699694, 2686568 . 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com …

Tabela TIPI - scribdm

Tabela TIPI, utilizada para identificação de códigos necessários ao cálculo de IPI.

ICMS. RICMS. SP. REGULAMENTO DO IMPOSTO …

2005-1-21 · Pratica Contábil - Legislação tributária, Imposto de Renda, ICMS, IOF, CPMF, INSS, IPI, REFIS, contribuições federais, Legislação, Previdenciária.

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - …

2004-10-27 · regulamento do imposto sobre operaÇÕes relativas À circulaÇÃo de mercadorias e sobre prestaÇÕes de serviÇos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicaÇÃo - ricms

Classificação Portuguesa das Actividades Económicas …

O Decreto -Lei n.º 381/2007 estabelece a Classificação Portuguesa de Actividades Económicas, Revisão 3, que constitui o quadro comum de classificação de actividades económicas a …

REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO …

2007-1-11 · regulamento do cÓdigo tributÁrio do estado de goiÁs. decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997. a n e x o ix. artigos. para acessar o artigo basta clicar em seu nÚmero

Classificação Portuguesa das Actividades Económicas …

O Decreto -Lei n.º 381/2007 estabelece a Classificação Portuguesa de Actividades Económicas, Revisão 3, que constitui o quadro comum de classificação de actividades económicas a …

DECRETO Nº 14.876, DE 12/03/1991(DO-PE, DE …

2003-10-31 · As normas legais e regulamentares do Estado de Pernambuco que tratam do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ficam consolidadas pelo presente Decreto.